Prepare-se e aprenda mais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os gestores se atentem às regras de utilização dos recursos, pois a resolução estabelece que os saldos financeiros devem ser utilizados respeitando-se as categorias de custeio e de capital. Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. 4. Resolução/CD/FNDE nº 3, de 3 de março de 2006. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. Seguindo nessa perspectiva, Oliveira (2015) OLIVEIRA, R. As escolas municipais também recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 2 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2020 –– valores e datas de recebimentos. Art. . Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. 12. 25 da Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre o uso desses recursos: Art. formações de recursos humanos, nas pesquisas e referenciais teóricos brasileiros. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE. Programa de Formação Continuada de Professores em Educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e para Educação Quilombola. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Em 2022, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão ao Programa por meio do PDDE INTERATIVO. 4. gov. O recurso é oferecido por. 3. 2. 2015. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (PDDE ESCOLA ACESSÍVEL). Em 2010, de acordo com a Resolução MEC/FNDE nº10/2010, alterada pela Resolução FNDE/CD n° 3/2010, o Programa Escola Acessível atendeu as escolas públicas de. Sala de Recursos: Jogos pedagógicos para o AEE de Salas de Recursos: Somente para salas que ainda não. 047-900 - Brasília/DF. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as. disposto no art. Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da. Dúvidas/respostas enviar para NPE: deitpnpe@educacao. Artigo 2º – As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas finalidades: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, PDDE Tempo de Aprender, PDDE Brasil na Escola, PDDE Educação e Família, PDDE. Indicadores de resultados e impacto: Ferramenta de diagnóstico, planejamento e manutenção de programas/ações do MEC com a finalidade de contribuir com a melhoria da gestão escolar. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. 7 %µµµµ 1 0 obj >/Metadata 89 0 R/ViewerPreferences 90 0 R>> endobj 2 0 obj > endobj 3 0 obj >/ExtGState >/XObject >/ProcSet[/PDF/Text/ImageB/ImageC/ImageI. 2 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação APRESENTAÇÃO O subprograma destinado ao Grêmio Estudantil no PDDE Paulista (PDDE Grêmios) – conforme o disposto na Resolução SEDUC nº 21 de 31 de março de 2022 – tem como principal propósito fortalecer o engajamento e a participação dos estudantes no• Readaptados, para atuar exclusivamente na Sala de Leitura. 1º da Resolução/CD/FNDE N° 19, de 21 de maio de 2013, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE;FNDE 5 Capítulo 2 O QUE DIZ A RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 SOBRE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral de acordo com o § 2º do artigo 15, deve ocorrer:Sala de Recursos. 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. 2022. br RESUMO: A Sala de Recursos é uma proposta de apoio especializado para atender. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àcontas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. pdf I - Professor Especializado: para atuar na CRPE e na Sala de Recursos, inclusive na modalidade itinerante, acompanhando, no caso da Sala de Recursos, o educando pedagogicamente, em classe de ensino regular, nos termos do artigo 15 desta Resolução; II - Professor Interlocutor da LIBRAS: para atuar em sala de aula e nos diferentes Essa informação coloca em evidência uma ação institucional e mostra uma diretriz política para os serviços especializados. 2017. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto. ANEXO I AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL. 2. Comunicado 52/2022 – Pagamento da parcela complementar. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Segundo o autor, a forma como o professor da Sala de Recurso trabalha, e as estratégias de apoio são definitivas para a aprendizagem do aluno, sendo este o agente facilitador da aprendizagem e que seu aluno supere as barreiras do não aprender, e não apenas repetição de sentenças. Ir para o conteúdo. - Sala de Recursos . 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. 2, p. Plano. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020. referentes ao atendimento educacional especializado em turmas distintas. § 1º - O subprograma PDDE Manutenção será utilizado para repasses anuais de recursos, destinados ao pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino, de pequenas reformas e melhorias da infraestrutura física e pedagógica das unidades. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. resoluÇÃo 09-2018 – educaÇÃo conectada. 2. A Reprogramação de Saldo é uma autorização dada pelo inciso XXIV, do art. A contratação do. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesConforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Destinar recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, 12 de abril de 2012, a. Ações que integram um ensino de. O estudo do objeto realça questões que são inerentes ao ensino-b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. Tipo: Resolução Publicação: 02/10/2009. Lista para site - Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos PDDE 2022. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em:implementa o Programa Sala de Recursos. Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas. 4. As devoluções de recursos, independentemente do fato gerador que lhes deu origem, deverão ser. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos. Manutenção, conforme dispõe a Resolução SEDUC 73, de 20-08-2021. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. Isto é, as informações contidas neste documento estão em consonância com ambas as. Entre as diretrizes do PNE, estão a. 10. O AEE foi criado para atender o público-alvo da Educação especial, que são as crianças com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para oUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. APM/Escola elabora o PAF, planejando o valor disponibilizado pela SEDUC de forma. integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 1 - O encaminhamento dos alunos de que trata o caput deste artigo para servios de apoio pedaggico especializado em salas de recursos farse- somente aps avaliao pedaggica realizada em conformidade com o disposto na presente resoluo. O PAPEL DA SALA DE RECURSOS PARA A INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA. 4. Artigo 1º - Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas. Repactuação de Saldos PDDE RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 14, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 2022 Versão 1. subprogramas, com critérios de repasses e regras próprias de aplicação. Parágrafo. compostas por alunos de acordo com suas. § 1º – As Salas de Recursos em funcionamento na escola do Programa Ensino Integral – PEI, contarão com professor especializado. Os/as Secretários/as de. 3 de 27. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA APOSTILA: SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MINAS GERAIS -1-INTRODUÇÃO Segundo o Art. . A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. A Sala de Recursos Multifuncionais atenderá estudantes matriculados em instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, com diagnóstico de deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do. Constituição Federal de 1988, art. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. Professora desenvolve projeto em sala de recursos na E. Programa Sala de Recursos. Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Sala de Recursos. (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca,Implementação das salas de recursos multifuncionais: tempos vividos e vivenciados Temas em Educ. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2. VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. O Programa dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. 4. 4. Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. 639/03 e para a educação quilombola em parceria com. Conforme Resolução CNE/CEB n. - Resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009; - Decreto Federal nº 7. Estabelecer os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. Tese (Doutorado em Educação). Dispõe sobre a gestão de pessoas, integrantes do Quadro do Magistério,. Resolução/CD/FNDE nº 23, de 24 de abril de 2006. Programa Sala de Recursos Multifuncionais — última modificação 17/02/2022 10h15. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Dispõe sobre a. Faculdade de Educação. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SALA DE RECURSOS E SALA DE. 22/11/2023. “Artigo 15 – O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de atendimento dos alunos na Sala de Recursos, e 2. Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais - SRM deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos nas instituições que ofertam Educação. Este artigo objetiva compreender a relação entre o prescrito na legislação brasileira para o desenvolvimento do trabalho nas salas de recursos multifuncionais (SRM) e a realidade do trabalho na rede municipal de ensino de uma cidade do Nordeste brasileiro, além de mostrar como se mobilizam subjetivamente as professoras desse. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os anexos, analisará a documentação enviada e, se necessário, diligenciará as escolas. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. dialética, entre o AEE e o ensino regular, como proposto pela. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e Entidades§ 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. º 13. Art. Planilha de saldos do PDDE ACESSIBILDADE / 2023 . Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. II - Sala de Recursos – sala multifuncional para a realização de atividades. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, o programa Tempo de Aprender fornece recursos financeiros às redes de educação tanto para apoiar a atuação dos assistentes de alfabetização, os quais auxiliam os professores no manejo da sala, quanto para. Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (UEx) Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Profa. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. M. Art. 848, de 3 de maio de 2019 e considerando a Lei Federal n. De acordo com a Resolução n. 913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. 6o. Os procedimentos para a utilização dos recursos do PDDE e Ações Integradas; nos moldes estabelecidos pela Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021; podem ser. MEC/SECADI deverão fazer parte do acervo da Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. Objetivo: Apoiar a formação continuada de professores para a implementação da Lei 10. O procedimento deve ser feito no n ovo Sistema PDDE Água e Campo, lançado pelo. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. Resolução CD/FNDE nº 9, de 02/03/2011. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. O PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário tem como objetivo destinar recursos financeiros aNas salas de recursos, das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendem alunos que são matriculados em classe comum no contraturno, de acordo com sua necessidade. . Secretaria Municipal da Educação. Resolução CD/FNDE n° 32, de 2 de agosto de 2013. Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada. 4. Por uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficará mais fácil direcionar essa verba para recursos de proteção dos alunos e professores, afirma Santana. É desenvolvida com base em matrizes de referência, que englobam os conteúdos e habilidades concernentes ao que se espera dos alunos ao término do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. RESOLUÇÃO SE 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. O PDDE Interativo é o sistema criado para ser o ambiente de execução do programa PDE Escola, e por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e. Já a escolha e a aquisição dos equipamentos, móveis, materiais didáticos e tecnologias assistivas ficam a cargo da própria instituição. 01. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 4. 094/ 2007. Principais resultados: Plataforma de gestão disponível para as 179. Publicado em 17/02/2022 10h15. O Art. PA - Profissional de Apoio PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola . O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de. 2 Quanto aos recursos materiais A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica deve ser organizada com materiais didáticos de acessibilidade, recursos pedagógicos específicos adaptados, equipamentos tecnológicos e mobiliários. São definidos da. 70), pois os recursos do PDDE consistem em dinheiro público. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro. Resolução/CD/FNDE nº 19/2013 – Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas com matrículas de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, contempladas com salas de recursos multifuncionais. . Tratando da constituição histórica das Salas de Recursos nas escolas. Assunto: Material Orientação Técnica – 16/10/23 Data:18/10/2023. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. Confira a relação de escolas contempladas. por suporte;. Quem tem direito a sala de recursos? A quem se destina o AEE?. PDDE - Resoluções Atuais. Trabalho da SEB/MEC para as UEXs com recursos de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa PDDE xxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de Setembro de 2021, que rege a Repactuação de Recursos Financeiros disponíveis nas vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola. Resolução CD/FNDE nº 10, de 18/04/2013. prevê a Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018 (…RESOLUÇÃO No 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as. A sala de recursos de que trata o caput do artigo 1º, é um espaço organizado com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados, para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. br Nelba Maria Teixeira Pisacco2, UEPG, nmtpisacco@uep. Artigo 1º - Consideram-se, para efeito do que dispõe a presente resolução: I - Sala - espaço físico para a realização de atividades pedagógicas; II - Sala de Recursos - sala multifuncional para a realização de atividades. Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. Portaria 13/2007. 03. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, queO Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. Entre os anos de 2005 e 2010, houve um grande investimento na sala de recursos como o espaço prioritário para a oferta do atendimento educacional especializado, assim como ocorreu o avanço do debate acerca das atribuições do professor que desenvolve esse trabalho. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. CONSELHO DELIBERATIVO. 3Priscila Andrade dos Santos UFBA/ FACED Introdução A Resolução CNE/CEB Nº. 2021. Dos Participantes do PDDE Art. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos deSalas de Recursos, sendo que o mesmo não substitui a classe comum. 6o. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. De acordo com a Resolução FNDE/CD nº 15/2021:. 047-900 - Brasília/DF. De acordo com a Resolução 4256/2020, art. Modelos . Resolução SEDUC nº 80, de 14. 000,00, com base na área construída. O que é? O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Segundo as. O Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. O tema faz uma abordagem sobre a importância das Salas de Recursos multifuncionais no Sistema Educacional. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo,. Art. Resolução SE 67, de 16-12-2014 . 08. 2020. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais. 2. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu canal no YouTube, o vídeo completo do webinar Orientações sobre a Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2022. DOS RECURSOS DO PDDE. 4. 3. artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas) aulas para observação e/ou ao acompanhamento de alunos em suas aulas regulares. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. A Secretária da Educação, com fundamento no disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de. Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. A proposta é que as escolas tenham recursos para investir na manutenção e fazer melhorias em seus prédios (infraestrutura), e também na parte pedagógica. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de. Claudio Oliveira. PDDE ESTRUTURA - Acessibilidade - Sala de Recursos Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, cujas. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. . 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. informação nas escolas públicas de ensino regular. O gestor pode projetar o espaço da forma. assistiva para atender as especificidades pedagógicas dos estudantes. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. MILTON RIBEIRO Publicado no DOU de 17. 16. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. DESTINAÇÕES. Ministério da Educação, conforme. 178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8. O desligamento do aluno da Sala de Recursos deverá ser formalizado por meio de Relatório Pedagógico elaborado pelo professor da Sala de Recursos, juntamente com a equipe pedagógica e, sempre que necessário, com o apoio dos professores da classe comum, cujo Relatório deverá ser arquivado na Pasta Individual do aluno. De acordo com a resolução do CNE/CEB n 4/2009, art 12, além da formação para docência, o profissional para atuar no AEE, precisa possuir habilitação específica em Educação Especial. orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa. Na perspectiva educacional inclusiva, o Ministério da Educação instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Durante este processo, o consultor assiste o professor de sala de aula para maximizar o desenvolvimento educacional dos estudantes. 02 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE 03 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE SUMÁRIO 1. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. (Org. A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. Com essa medida, o processo de transferência dos recursos financeiros de custeio para acessibilidade, passa a ser feito, diretamente às unidades executoras das escolas. Art. RESOLUÇÃO Nº 36 DE 21 DE AGOSTO DE 2012. Ações que integram um ensino de qualidade. Confira a relação de escolas contempladas. De acordo com Aranha (2004), a Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução nº 37/52, de 3 de dezembro de 1982, sugeriu novas exigências oportunizando a todos os deficientes uma melhor qualidade de vida no setor social e sobretudo educativo. AVALIAÇÃO – SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS · 1. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. de 2006, 11. VIII - outras ações previstas no PDDE Básico que atendam à finalidade de que trata esta Resolução. De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, Artigo 16, ítem I, que dispõe sobre os critérios. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. Manual PDDE Acessível . 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. São definidos da. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesExecução de Recursos . 4. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais,. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados. Materiais sensoriais: como utilizá-los para atender alunos com deficiências múltiplas. A página de Perguntas e Respostas desenvolvida pela Secretaria de alfabetização busca da forma mais clara possível, responder e esclarecer dúvidas de gestores, professores e assistentes de alfabetização relacionadas a implementação das ações de alfabetização, a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e a atuação de. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essa entidade o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. A Diretoria de Ensino de Sumaré conta atualmente com Salas de Recursos para alunos com deficiência intelectual, física, auditiva, TEA e visual. º 356, de 11 deSala de Recursos Multifuncionais das escolas públicas estaduais, em conformidade com a. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. SALA DE RECURSOS. 2. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à verificação de. Atualização cadastral. Art. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalA sala de recursos multifuncionais ajuda a promover a inclusão na escola, além de fornecer condições de acesso à aprendizagem aos alunos da Educação Especial. . Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução. Art. Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento. Últimas notícias. Fax: 55 61 2022 9009. 5. Trabalho, com recursos de ações agregadas do PDDE, do Programa xxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de setembro de. que serão realizadas com os recursos do PDDE. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam. A tabela com os valores per capita e o montante de recursos financeiros é disponibilizada, em cada exercício, no endereço eletrônico do FNDECada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre ade Covid-19, corroborado com a Resolução n. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. - Regente(s) de turma/aula (incluem todos os professores de cadaFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e2. Tecnologia Assistiva no Campo Educacional Os recursos de Tecnologia Assistiva devem permear todos os. sp. 205 da Constituição, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno. 6. . O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento. restituírem à conta bancária específica do PDDE e Ações Integradas, disposto no art. . (Anexo 03). 62. Assunto: Novas escolas contempladas no PDDE - Sala de Recursos - Prazo para adesão das Secretarias e envio dos planos das escolas - 30/11/2021 Senhores/as Secretários/as,. 70% da. . Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos…. 67, de 11-12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista - PDDE Paulista. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. 100 escolas com recursos destinados à melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes do público-alvo da educação especial. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 10 de julho de 2014 - dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Resolução nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade Educação. Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de. 29 2. Atividade 3. Sociedade. As salas de recursos multifuncionais do tipo I são constituídas de. Anexo G - Resolução CNE nº 4/2009 - Institui as diretrizes operacionais para o. O objetivo do PPIE é promover, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. comum e em Sala de Recursos, sendo classificados no mesmo ano/série ou em ano/série subsequente. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE,II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE. Resolução 68, de 12. Exigir devolução de recursos das despesas irregulares Enviar para FNDE Fazer Representação no MPF contra o ex-gestor Fazer justificativa Localizou? SIM NÃO Atendeu? SIM NÃOArt. APRESENTAÇÃO O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, àsA Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. br. Resolução SE 61, de 11-11-2014 Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições dos artigos. resoluÇÃo 16-2020 – pdde emergencial covid-19. RESOLUÇÃO No 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. 13, “O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial. São utilizados recursos e técnicas que buscam estimular a participação dos alunos, como a resolução de problemas, oEste trabalho é recorte de uma pesquisa desenvolvida em uma escola de Ensino Fundamental - anos iniciais. Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023 – Programa de Inovação Educação Conectada. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender asOs secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas indígena s, quilombola s e do campo, têm até 18 de novembro para aderir em aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “ Água e Esgotamento Sanitário ” e “ Campo ”. implementa o Programa Sala de Recursos. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO - XXXXXXXXXXX ESCOLA ESTADUAL “XXXXXXXXXXXXXXXX” Rua xxxxxxxx, nº 0000 – CEP: 00000-000 – xxxxxxxx – xxxxxxxx – S. Resolução nº 15, de 07 de outubro de 2020 – Programa Sala de. Publicado em 17/02/2022 10h15. Credenciada com Instituições Especializadas: APAE- Sumaré e Escola Luz de Paulínia, no atendimento de alunos que necessitam de apoios pervasivos, ou com transtornos do espectro autista. 01. Acessibilidade; AEE; Altas habilidades;. pr. A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. gov. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Telefone: 0000-0000 e0000000a@educacao. RESOLUÇÃO No 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. • Resolução SEDUC nº 67/2019, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista • Resolução nº 73/2019, de 27 de dezembro de 2019 que altera a Resolução SE 67, de 11-12-2019, que dispõe sobre asPDDE Novidades da Resolução 15 de 16/09/2021. ORIENTAÇÃO SOBRE DEVOLUÇÕES DE RECURSOS AO FNDE – PDDE BÁSICO E AÇÕES INTEGRADAS De acordo com a Resolução FNDE/CD nº 15/2021: Art. Parágrafo único - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas.